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Extrato do Plano de Aplicação de Recursos – PAR
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ANEXO III – DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
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ANEXO II – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
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ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO / PLANO DE TRABALHO
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06.04.2026
Edital nº 082/2026 – Edital de seleção de propostas para firmar termo de execução cultural com recursos da LEI 14.399/2022 que institui a Politica Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura (PNAB)
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23.01.2026
PNAB 2024 – Documentação, assessoria e consultoria.
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29.07.2024
Edital 114.2024 Divulgação do Resultado Final
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17.07.2024
Edital 114.2024 Divulgação dos Resultados Preliminares
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16.07.2024
Portaria nº 310/2024 – Designa Comissão para Avaliação de Propostas
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02.07.2024
Declaração Étnico Racial
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