Regras para Utilização dos Dados Abertos
Portal de Dados Abertos – Prefeitura Municipal de Victor Graeff
O que são Dados Abertos?
Dados abertos são informações de interesse público disponibilizadas em formato acessível, estruturado e de livre utilização. Seu objetivo é permitir que cidadãos, empresas, pesquisadores e organizações possam consultar, utilizar, compartilhar e reutilizar esses dados de forma simples e transparente.
O acesso às informações ocorre sem necessidade de cadastro, autorização prévia ou pagamento, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
A disponibilização desses dados busca incentivar a transparência da administração pública, fortalecer o controle social e estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras a partir das informações governamentais.
Acesso às informações
Os dados disponibilizados neste portal podem ser consultados livremente por qualquer pessoa física ou jurídica. O acesso é gratuito, público e não exige identificação do usuário.
Utilização dos dados
As informações publicadas no Portal de Dados Abertos da Prefeitura Municipal de Victor Graeff possuem caráter público e podem ser utilizadas para diferentes finalidades, como pesquisas, estudos, desenvolvimento de aplicações, atividades jornalísticas, projetos institucionais ou uso comercial, desde que observadas as normas legais aplicáveis.
Responsabilidade pelas informações
Os dados disponibilizados neste portal são fornecidos pelos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Victor Graeff, responsáveis por:
- assegurar a autenticidade e a veracidade das informações;
- manter a qualidade e a confiabilidade dos dados publicados;
- realizar as atualizações conforme a periodicidade informada para cada conjunto de dados.
A responsabilidade da Administração Pública refere-se às informações disponibilizadas até o momento em que os dados são acessados pelos usuários do portal.
Acesso aos Dados