Regras para Utilização dos Dados Abertos
O que são Dados Abertos?
Dados abertos são informações de interesse público disponibilizadas em formato acessível, estruturado e de livre utilização. Seu objetivo é permitir que cidadãos, empresas, pesquisadores e organizações possam consultar, utilizar, compartilhar e reutilizar esses dados de forma simples e transparente.
O acesso às informações ocorre sem necessidade de cadastro, autorização prévia ou pagamento, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
A disponibilização desses dados busca incentivar a transparência da administração pública, fortalecer o controle social e estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras a partir das informações governamentais.
Acesso às informações
Os dados disponibilizados neste portal podem ser consultados livremente por qualquer pessoa física ou jurídica. O acesso é gratuito, público e não exige identificação do usuário.
Utilização dos dados
As informações publicadas no Portal de Dados Abertos da Prefeitura Municipal possuem caráter público e podem ser utilizadas para diferentes finalidades, como pesquisas, estudos, desenvolvimento de aplicações, atividades jornalísticas, projetos institucionais ou uso comercial, desde que observadas as normas legais aplicáveis.
Responsabilidade pelas informações
Os dados disponibilizados neste portal são fornecidos pelos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, responsáveis por:
- assegurar a autenticidade e a veracidade das informações;
- manter a qualidade e a confiabilidade dos dados publicados;
- realizar as atualizações conforme a periodicidade informada para cada conjunto de dados.
A responsabilidade da Administração Pública refere-se às informações disponibilizadas até o momento em que os dados são acessados pelos usuários do portal.
Acesso aos Dados – Portal da TransparênciaAlém da consulta realizada diretamente pelas páginas do Portal da Prefeitura Municipal, parte das informações também pode ser acessada de maneira estruturada por meio da REST API do WordPress, permitindo que sistemas externos obtenham os dados em formato JSON.
A REST API do WordPress é uma interface padronizada para comunicação entre sistemas e permite consultar tipos personalizados de conteúdo, categorias, taxonomias e outros recursos disponibilizados pelo portal.
Acesso pela REST API
A API pode ser acessada a partir do endereço-base:
/wp-json/wp/v2/
A partir deste endereço são disponibilizados diferentes endpoints correspondentes aos tipos de informação existentes no portal.
Os conteúdos estruturados em tipos personalizados de publicação — Custom Post Types (CPTs) — possuem seus próprios endpoints quando estão habilitados para utilização pela REST API.
Por exemplo:
/wp-json/wp/v2/publicacao
permite consultar as publicações oficiais disponibilizadas pelo município.
A relação dos tipos de conteúdo atualmente expostos pela API pode ser consultada dinamicamente por meio de:
/wp-json/wp/v2/types
Da mesma forma, as taxonomias disponíveis podem ser identificadas através de:
/wp-json/wp/v2/taxonomies
Esses endpoints de descoberta são recomendados para integrações, pois permitem que aplicações identifiquem automaticamente os recursos atualmente disponibilizados pelo portal.
Tipos de conteúdo disponíveis
O projeto utiliza tipos personalizados de conteúdo para organizar e estruturar diferentes grupos de informações públicas.
Atualmente, entre os tipos personalizados relevantes para consulta pública através da API estão:
| Tipo | Identificador técnico | Finalidade |
| Autarquias | autarquia | Cadastro e apresentação de autarquias vinculadas à Administração Municipal |
| Eventos | evento | Informações estruturadas sobre eventos |
| Órgãos | orgao | Informações relacionadas aos órgãos da Administração |
| Publicações | publicacao | Documentos, editais, portarias, relatórios, contas e demais publicações oficiais |
| Secretarias | secretaria | Informações das secretarias municipais |
Para fins de integração com os dados públicos, cada tipo de conteúdo pode ser consultado a partir do seu respectivo endpoint na REST API, desde que esteja habilitado para acesso público.
Exemplos:
/wp-json/wp/v2/autarquia
/wp-json/wp/v2/evento
/wp-json/wp/v2/orgao
/wp-json/wp/v2/publicacao
/wp-json/wp/v2/secretaria
O portal possui ainda outros conteúdos estruturados, como Processos Seletivos. Caso determinado conteúdo não esteja disponível através do namespace público da REST API, seu acesso programático dependerá da configuração adotada no projeto ou da disponibilização de um endpoint específico.
Categorias e taxonomias
O WordPress utiliza taxonomias para classificar e agrupar conteúdos relacionados.
As taxonomias permitem, por exemplo, organizar publicações oficiais por tipo de documento, finalidade, assunto ou categoria administrativa.
Além das taxonomias padrão disponibilizadas pelo WordPress, o projeto utiliza taxonomias personalizadas.
Entre as taxonomias identificadas na estrutura do portal estão:
publicacoes
lrf
tipos
A relação atualizada das taxonomias disponibilizadas através da REST API pode ser consultada em:
/wp-json/wp/v2/taxonomies
A utilização desse endpoint é recomendada para integrações, pois permite identificar a estrutura atual das classificações sem depender exclusivamente de uma relação fixa mantida externamente.
Cada taxonomia pode possuir diversos termos, que correspondem às categorias ou classificações utilizadas para organizar os conteúdos.
Categorias das Publicações Oficiais
O tipo de conteúdo Publicação (publicacao) concentra uma parte significativa dos documentos administrativos e dados disponibilizados pela Prefeitura.
Na estrutura pública atualmente utilizada pelo portal, são encontradas categorias como:
- Contas;
- Contas de Gestão Anual;
- Editais;
- Gestão Fiscal;
- Lei Aldir Blanc;
- Multas;
- Orçamentos;
- Portarias e Decretos;
- Relatório Resumido de Execução Orçamentária;
- Relatórios de Gestão.
Algumas dessas categorias possuem níveis adicionais de classificação.
Em Contas de Gestão Anual, por exemplo, estão disponíveis classificações como:
- Balanço Geral;
- Relatório de Gestão ou Atividades;
- Relatório de Metas Fiscais.
Em Editais, são encontradas classificações como:
- Chamamento/Audiências;
- Licitações.
A estrutura pode ser hierárquica, permitindo que uma aplicação consulte tanto uma categoria mais ampla quanto classificações específicas existentes dentro dela.
As categorias apresentadas pelo portal podem ser alteradas ou ampliadas conforme novos conjuntos de documentos sejam publicados.
Categorias de Processos Seletivos
O portal também mantém uma área específica para processos seletivos e concursos.
Entre as classificações utilizadas estão:
- Concursos Públicos;
- Processos Seletivos.
Esse conteúdo possui estrutura própria de consulta, incluindo informações como tipo, título, descrição, número, período e situação.
Quando esse tipo de informação não estiver disponibilizado através dos endpoints públicos apresentados nesta documentação, aplicações que necessitem consumir esses dados deverão verificar a existência de um endpoint específico ou sua futura disponibilização pela REST API.
Formas de consulta e filtragem
A REST API do WordPress permite combinar diferentes parâmetros para limitar os resultados de uma consulta.
Isso possibilita que uma aplicação solicite apenas os registros relevantes para determinada finalidade, evitando a necessidade de transferir todos os conteúdos disponíveis no portal.
Os parâmetros aceitos podem variar de acordo com a configuração de cada tipo de conteúdo e de suas respectivas taxonomias.
Quantidade de registros
O parâmetro per_page define quantos registros serão retornados em uma requisição.
Exemplo:
/wp-json/wp/v2/publicacao?per_page=20
Nesse caso, serão retornadas até 20 publicações.
O WordPress normalmente limita esse parâmetro a no máximo 100 registros por requisição.
Paginação
Quando existem muitos registros, os resultados podem ser divididos em páginas.
Exemplo:
/wp-json/wp/v2/publicacao?per_page=20&page=2
Nesse caso são solicitados 20 registros referentes à segunda página de resultados.
As respostas paginadas também fornecem informações através dos cabeçalhos HTTP:
X-WP-Total
informa a quantidade total de registros disponíveis;
e
X-WP-TotalPages
informa a quantidade total de páginas existentes para aquela consulta.
Dessa forma, uma aplicação pode percorrer automaticamente todas as páginas até obter a totalidade dos registros desejados.
Pesquisa por texto
O parâmetro search permite procurar conteúdos contendo determinado termo.
Exemplo:
/wp-json/wp/v2/publicacao?search=licitacao
Esse recurso pode ser utilizado, por exemplo, para localizar publicações relacionadas a licitações.
Outro exemplo:
/wp-json/wp/v2/evento?search=saude
Nesse caso, a consulta procura eventos relacionados ao termo informado, caso o endpoint correspondente disponibilize esse parâmetro.
Pesquisa por identificador amigável
O parâmetro slug permite localizar conteúdos utilizando seu identificador textual.
Exemplo:
/wp-json/wp/v2/publicacao?slug=nome-da-publicacao
Essa forma de consulta é útil quando uma aplicação conhece previamente o identificador amigável de determinado conteúdo.
Consulta por ID
Também é possível consultar diretamente um registro quando seu identificador numérico é conhecido.
Exemplo:
/wp-json/wp/v2/publicacao/123
O mesmo padrão pode ser utilizado nos demais tipos personalizados disponibilizados pela API.
Por exemplo:
/wp-json/wp/v2/evento/123
ou:
/wp-json/wp/v2/secretaria/123
Filtragem por data
Os parâmetros after e before permitem estabelecer períodos para a consulta.
Exemplo:
/wp-json/wp/v2/publicacao?after=2026-01-01T00:00:00
retorna conteúdos publicados depois da data informada.
Também podem ser utilizados limites inicial e final:
/wp-json/wp/v2/publicacao?after=2026-01-01T00:00:00&before=2026-12-31T23:59:59
Esse recurso é especialmente útil para obter publicações referentes a determinado exercício, ano, mês ou período.
Dependendo da configuração e da versão da API utilizada, também podem estar disponíveis filtros relacionados à data da última modificação dos registros, possibilitando que integrações identifiquem conteúdos atualizados depois de determinada data.
Esse mecanismo é particularmente útil para sistemas que mantêm uma cópia sincronizada dos dados do portal.
Ordenação
Os resultados podem ser ordenados através dos parâmetros orderby e order.
Por exemplo:
/wp-json/wp/v2/publicacao?orderby=date&order=desc
retorna as publicações da mais recente para a mais antiga.
Outro exemplo:
/wp-json/wp/v2/publicacao?orderby=title&order=asc
retorna os registros em ordem alfabética crescente de título.
As opções disponíveis para orderby podem variar de acordo com o endpoint consultado.
Inclusão de registros específicos
O parâmetro include permite solicitar apenas determinados IDs.
Exemplo:
/wp-json/wp/v2/publicacao?include=120,135,180
De forma semelhante, o parâmetro exclude permite eliminar determinados registros do resultado.
Exemplo:
/wp-json/wp/v2/publicacao?exclude=120,135
Esses filtros são úteis quando um sistema já possui uma relação específica de registros que deseja consultar ou ignorar.
Filtragem por taxonomias personalizadas
Os CPTs podem ser filtrados pelas taxonomias a eles associadas, desde que essas taxonomias estejam registradas para utilização através da REST API.
Por exemplo, considerando uma taxonomia disponibilizada com o identificador REST publicacoes, uma consulta poderá seguir o padrão:
/wp-json/wp/v2/publicacao?publicacoes=ID_DO_TERMO
onde ID_DO_TERMO corresponde ao identificador numérico da categoria ou classificação desejada.
Dessa forma, uma aplicação pode solicitar apenas documentos pertencentes a determinada categoria.
Conceitualmente, isso possibilita consultas como:
- somente Editais;
- somente Licitações;
- somente Contas;
- somente Portarias e Decretos;
- somente documentos relacionados à Gestão Fiscal;
- somente Relatórios de Gestão.
Para que uma integração não dependa de IDs previamente conhecidos, recomenda-se consultar primeiramente os termos da taxonomia e identificar o ID correspondente à classificação desejada.
A disponibilidade e o nome exato dos parâmetros devem ser verificados na definição de cada endpoint, pois dependem da forma como o CPT e sua respectiva taxonomia foram registrados no WordPress.
Combinação de filtros
Uma das principais vantagens da REST API é a possibilidade de combinar diferentes filtros em uma mesma requisição.
Por exemplo, uma aplicação poderá solicitar:
- somente documentos classificados em determinada categoria;
- publicados durante determinado período;
- contendo determinada palavra;
- ordenados da publicação mais recente para a mais antiga;
- limitados a determinada quantidade de registros por página.
Um exemplo de consulta combinada seria:
/wp-json/wp/v2/publicacao?search=relatorio&after=2026-01-01T00:00:00&before=2026-12-31T23:59:59&orderby=date&order=desc&per_page=50
Essa consulta procura publicações contendo o termo relatório, publicadas durante o ano de 2026, ordenadas da mais recente para a mais antiga, retornando até 50 registros por página.
Quando uma taxonomia estiver disponível como parâmetro de consulta, também é possível acrescentar a classificação desejada.
Exemplo conceitual:
/wp-json/wp/v2/publicacao?publicacoes=15&after=2026-01-01T00:00:00&orderby=date&order=desc&per_page=50
Nesse caso, além dos demais critérios, seriam retornados somente registros associados ao termo de taxonomia identificado pelo ID 15.
Dessa forma, a própria API realiza grande parte da seleção dos dados antes de enviá-los à aplicação consumidora.
Seleção dos campos retornados
Por padrão, um registro da REST API pode apresentar diversas informações.
Quando uma aplicação necessita apenas de determinados campos, é recomendada a utilização do parâmetro _fields.
Exemplo:
/wp-json/wp/v2/publicacao?_fields=id,date,slug,link,title
Nesse caso, a resposta conterá apenas os campos solicitados.
Também é possível combinar _fields com outros filtros:
/wp-json/wp/v2/publicacao?per_page=50&orderby=date&order=desc&_fields=id,date,slug,link,title
A utilização de _fields reduz o tamanho das respostas, diminui o volume de dados transferidos e pode melhorar o desempenho tanto da aplicação consumidora quanto do próprio portal.
Informações relacionadas
O parâmetro _embed pode ser utilizado para solicitar que determinados recursos relacionados sejam incluídos diretamente na resposta.
Exemplo:
/wp-json/wp/v2/publicacao?_embed
Dependendo da configuração do conteúdo, isso pode permitir que informações relacionadas sejam retornadas junto com o registro principal, reduzindo a necessidade de realização de requisições adicionais.
Também é possível combinar _embed com filtros de consulta:
/wp-json/wp/v2/publicacao?per_page=20&orderby=date&order=desc&_embed
Consulta de diferentes conjuntos de dados
Cada tipo personalizado disponibilizado pelo projeto pode ser consultado separadamente.
Autarquias
Endpoint:
/wp-json/wp/v2/autarquia
Exemplo de busca:
/wp-json/wp/v2/autarquia?search=termo
Eventos
Endpoint:
/wp-json/wp/v2/evento
Exemplo de consulta ordenada por data:
/wp-json/wp/v2/evento?orderby=date&order=desc&per_page=20
Órgãos
Endpoint:
/wp-json/wp/v2/orgao
Exemplo de busca:
/wp-json/wp/v2/orgao?search=termo
Publicações
Endpoint:
/wp-json/wp/v2/publicacao
Exemplo de consulta:
/wp-json/wp/v2/publicacao?orderby=date&order=desc&per_page=50
Esse é um dos principais endpoints para sistemas interessados no consumo dos documentos administrativos disponibilizados pelo município.
Secretarias
Endpoint:
/wp-json/wp/v2/secretaria
Exemplo de busca:
/wp-json/wp/v2/secretaria?search=termo
Formato dos dados
As informações retornadas pela REST API são disponibilizadas no formato JSON (JavaScript Object Notation).
Esse formato é amplamente utilizado para integração entre sistemas e pode ser processado por diversas tecnologias e linguagens de programação, incluindo JavaScript, PHP, Python, Java, C#, Swift, Kotlin e outras.
Os campos disponíveis podem variar conforme o tipo de conteúdo consultado e a configuração atual do portal.
Descoberta automática dos recursos
Para evitar que uma integração dependa exclusivamente desta documentação, recomenda-se que aplicações utilizem também os mecanismos de descoberta disponibilizados pelo próprio WordPress.
Entre os principais endpoints estão:
/wp-json/
para conhecer os namespaces e rotas disponíveis;
/wp-json/wp/v2/types
para conhecer os tipos de conteúdo disponibilizados pela REST API;
/wp-json/wp/v2/taxonomies
para conhecer as taxonomias disponíveis;
e
/wp-json/wp/v2/search
para realizar pesquisas entre diferentes tipos de recursos suportados pela API.
Essa abordagem permite que integrações acompanhem alterações futuras na estrutura do portal com menor necessidade de intervenção manual.
Limitações da API pública
A disponibilidade de um conteúdo no sistema administrativo do portal não significa necessariamente que ele estará disponível através da API pública.
Tipos personalizados, taxonomias, campos adicionais e metadados precisam estar configurados especificamente para exposição através da REST API.
Da mesma forma, informações privadas, protegidas, restritas ou que dependam de autenticação não integram o conjunto de dados públicos acessíveis anonimamente.
A existência de determinado tipo de conteúdo no portal também não significa que operações de criação, alteração ou exclusão estejam disponíveis publicamente.
Para fins do Portal de Dados Abertos, considera-se principalmente o acesso público para consulta e leitura das informações.
Utilização dos dados
As informações publicadas no Portal de Dados Abertos da Prefeitura Municipal de Victor Graeff possuem caráter público e podem ser utilizadas para diferentes finalidades, entre elas:
- pesquisas acadêmicas e científicas;
- estudos estatísticos;
- desenvolvimento de sites, aplicativos e sistemas;
- produção de relatórios e indicadores;
- atividades jornalísticas;
- projetos institucionais;
- integração entre sistemas;
- visualizações e painéis de dados;
- serviços destinados à população;
- utilização comercial dos dados públicos, observada a legislação aplicável.
A reutilização dos dados deve respeitar sua integridade e contexto, evitando alterações que possam induzir terceiros a interpretações incorretas quanto à informação originalmente divulgada pela Administração Pública.
Atualização dos dados
Os dados disponibilizados através da REST API refletem as informações publicadas no portal no momento da consulta.
Novos documentos podem ser adicionados, conteúdos podem ser atualizados e classificações ou estruturas podem ser modificadas conforme as necessidades administrativas.
Por esse motivo, aplicações que dependam de dados atualizados devem realizar consultas periódicas ao portal.
Os parâmetros relacionados a datas de publicação e modificação podem ser utilizados para implementar rotinas de sincronização incremental, evitando a necessidade de consultar novamente todo o conjunto de dados.
Por exemplo, uma integração pode armazenar localmente a data de sua última sincronização e solicitar posteriormente apenas os conteúdos publicados ou atualizados depois daquele período.
Boas práticas para utilização da API
Aplicações que realizem consultas automatizadas devem utilizar a REST API de maneira responsável.
Recomenda-se:
- utilizar filtros sempre que possível;
- solicitar apenas a quantidade de registros necessária;
- respeitar a paginação dos resultados;
- utilizar
_fieldspara solicitar somente os campos efetivamente necessários; - evitar requisições repetidas e desnecessárias;
- utilizar mecanismos de cache quando adequado;
- implementar sincronização incremental em integrações recorrentes;
- evitar consultas de todos os registros quando apenas uma pequena parcela dos dados for necessária.
Essas medidas reduzem o consumo de recursos de infraestrutura, diminuem o volume de transferência de dados, tornam as integrações mais eficientes e contribuem para a disponibilidade contínua do serviço para todos os usuários.
Responsabilidade pelas informações
Os dados disponibilizados neste portal são fornecidos pelos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Victor Graeff, responsáveis por:
- assegurar a autenticidade e a veracidade das informações;
- manter a qualidade e a confiabilidade dos dados publicados;
- realizar as atualizações conforme a periodicidade aplicável a cada conjunto de dados.
A responsabilidade da Administração Pública refere-se às informações disponibilizadas até o momento em que os dados são acessados pelos usuários do portal.
Aplicações, sistemas, relatórios ou serviços desenvolvidos por terceiros a partir dessas informações são de responsabilidade de seus respectivos autores, especialmente quando realizarem tratamento, combinação, interpretação ou transformação adicional dos dados.
Referência técnica
A estrutura de acesso, consulta, filtragem, paginação e seleção de campos descrita nesta página segue o padrão da WordPress REST API.
Para implementações avançadas, recomenda-se consultar a documentação técnica oficial do WordPress REST API Handbook, especialmente as seções referentes a:
- endpoints;
- parâmetros globais;
- paginação;
- filtragem;
- ordenação;
- taxonomias;
- tipos personalizados de conteúdo;
- seleção de campos;
- incorporação de recursos relacionados;
- extensão da REST API.
Documentação oficial:
WordPress REST API Handbook
