Atrasos na saúde

Segundo o presidente, a situação atual dá conta de uma dívida do governo do estado com os municípios de cerca de R$ 600 milhões. Dudu Freire relatou aos demais prefeitos a atuação da Famurs: “assinamos um protocolo de intenções com o governo para utilização de imóveis do Executivo para dação em pagamento da dívida com as prefeituras”.

O presidente explicou que há uma negociação em andamento que permitirá que mesmo os municípios que não têm imóveis do governo do estado ou que não possuem interesse na venda, por utilizar o imóvel em parcerias com o município, possam ser beneficiados por meio de um “consórcio da saúde”. Como existem alguns municípios com um número maior de imóveis do governo do estado, estes poderiam ser vendidos por meio de leilão, e então parte da verba repassada para aquela prefeitura, e o restante do valor rateado entre os municípios que não possuem os bens, como forma de garantir o repasse para pagamento da dívida.

Para Dudu Freire, o papel da Famurs é cobrar uma solução do governo estadual. “Vamos formular um documento, pressionando para que o projeto do governo sobre o assunto seja apresentado na Assembleia Legislativa ainda este ano”, pontuou Dudu Freire.

Acessos asfálticos

O presidente detalhou aos prefeitos a reunião que o presidente da comissão da Famurs dos municípios sem acesso asfáltico, prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, participou em Brasília, com o secretário estadual de logística e transporte, Juvir Costella. “O objetivo é trabalharmos para conseguirmos a destinação de uma emenda da bancada federal de R$ 60 milhões e, também, o mesmo valor do governo do estado para investirmos na concretização dos acessos asfálticos”, falou Freire.

Cessão Onerosa

Sobre a cessão onerosa, o presidente Dudu Freire reiterou a posição da Famurs e da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) de defender o repasse dos valores da cessão onerosa do pré-sal aos municípios de acordo com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e não pelos critérios da Lei Kandir.

IPE Saúde

Os prefeitos tiveram conhecimento das articulações da Famurs no sentido de garantir a manutenção dos municipários no IPE Saúde. Dudu Freire relatou que a direção da entidade realizou visitas ao Tribunal de Justiça do RS e conseguiu o trancamento por um ano da ação direta de inconstitucionalidade, cuja decisão em segunda instância pode retirar os mais de 500 mil segurados do plano de saúde, entre servidores municipais e dependentes.

Em jantar de trabalho realizado na Famurs, na semana passada, com os líderes das bancadas na assembleia, foi entregue uma minuta de projeto de lei, elaborada pela Famurs, para aprovação na assembleia, com a inclusão de artigo específico que garanta a manutenção do vínculo com o plano de saúde.

Freire também ressaltou que os municípios contribuem com a saúde financeira do IPE, “pagando em dia e respondendo por cerca de 30% da receita”.

*Informações e fotos: Assessoria de Imprensa Famurs

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