Novo Código Tributário em pauta
Na última sexta, dia 14, o Centro de Eventos Municipal foi palco de uma reunião que discutiu o Novo Código Tributário do Município de Victor Graeff.
O encontro contou com a participação do Executivo Municipal, alguns vereadores e representantes de empresas, como cooperativas e instituição financeira.
A reunião foi proposta pelo Executivo para esclarecer pontos da nova Lei e para ouvir as revindicações das empresas e da Câmara. O novo código foi aprovado em dezembro de 2017, o antigo data de 1992, com isso ele foi todo atualizado. O ponto que gerou a conversa foi o valor da taxa de vistoria e licenciamento, que de acordo com as empresas e cooperativas está elevado, comparado a outros municípios da região que ainda não atualizaram seus códigos. Além desta questão, foram abordadas outros pontos do código na reunião, como o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
O Executivo ainda propôs mudanças específicas, como nas faixas de cobrança do IPTU e ouviu as solicitações. A Administração agora trabalha em uma proposta de Lei Complementar, onde os ajustes possíveis e plausíveis serão realizados e encaminhados ao Legislativo.