Publicado no Diário Oficial em 16 de maio de 2025

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul homologou a Situação de Emergência em Victor Graeff devido à estiagem que atinge todo o território do município.

Decreto Municipal nº 18, de 24 de março de 2025
Classificação do evento: Estiagem – Código COBRADE 1.4.1.1.0

Com a homologação estadual, Victor Graeff passa a ter acesso a medidas emergenciais e apoio da Defesa Civil, conforme previsto na Lei Federal nº 12.608/2012 e na Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O decreto estadual entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos à data do decreto municipal, e terá validade por 180 dias.

✍️ Decreto nº 58.168, assinado pelo Governador em exercício Gabriel Vieira de Souza.

 

 

 

 

 

 

 

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