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16 de junho de 2021 as 15:44 / Administração

Colabore com a fiscalização em Victor Graeff 

A administração municipal reforça para toda a comunidade orientações referentes à fiscalização das aglomerações no município de Victor Graeff. Conforme orientações do Decreto Regional, Decreto Estadual e Municipal, após as 21h até as 6h nenhum estabelecimento deve estar em funcionamento com atendimento ao público, exceto tele-entrega e pague e leve.

Desrespeitando o Decreto do Covid-19, mas também o artigo 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, com pena/detenção, de um mês a um ano, e multa. E o Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheio com gritaria ou algazarra, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, podendo ter pena/prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

Além disso, ficam previstas penalidades segundo lei municipal N° 1.890.

-Participar de aglomeração: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por pessoa
-Promover, organizar ou permitir que se forme aglomeração: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Desrespeito às normas sanitárias estabelecidas a nível municipal, estadual ou federal: R$ 500,00 (quinhentos reais).

Lembrando que durante a noite e finais de semana a fiscalização ocorre através da Brigada Militar e as denúncias devem ser feitas para a mesma, caso o descumprimento de leis e determinações estejam acontecendo, as autuações e responsabilização foge do domínio do poder público municipal. A vacinação está em nível avançado em Victor Graeff, basta ter paciência e colaborar para que esse vírus não tire mais vidas.

ASCOM | Tatiel Zart


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