A Administração Municipal de Victor Graeff esteve representada pelo Prefeito Municipal, Cláudio Afonso Alflen; Secretário Municipal de Administração, Marcos Viera e pelo Assessor Jurídico Marcelo Bohn, no Seminário da nova Lei do ISS e Receitas Municipais, promovido pela AMASBI, AMAJA e COMAJA, e realizado na terça, dia 05, no Centro Cultural de Soledade.
O evento reuniu municípios da região de Soledade, em uma parceira com os consultores do Instituto Paulo Ziulkoski. O objetivo do evento foi detalhar as mudanças devido a derrubada do veto à medida que tratava da reforma do ISS (Imposto Sobre Serviços). Agora os Municípios têm prazo para atualizar a Lei do ISS de acordo com a Lei Complementar 157/2016 para garantir em 2018 a redistribuição do tributo que incide sobre os cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. O tempo é considerado curto e os municípios que não atualizarem sua Lei neste prazo perderão valores. Além do tema relativo ao ISS, soluções ligadas a incremento de receitas também serão ministradas. Neste sentido, cabe aos municípios até o dia 02/10 aprovarem mudanças em suas leis municipais para que o ISS sobre operações de cartões de crédito, leasing e planos de saúde fique no município, e não mais seja destinado para as cidades sede de instituições que trabalham nesta área.
Fonte: Divulgação/AMASBI
