Victor Graeff Victor Graeff

Publicações - Decreto

Portarias e DecretosDecretoPortaria
16.03.2022 Decreto n.º 010/2022 – Corrige pelo Índice do INPC o valor das diárias conforme Lei Municipal n.º 1.297/2011
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16.03.2022 Decreto n.º 010/2022 – Corrige pelo índice do INPC o valor das diárias
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22.02.2022 Decreto n.º 009/2022 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 281.200,00
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22.02.2022 Decreto n.º 009/2022 – Abre Crédito suplementar no valor de R$ 281.200,00
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17.02.2022 Decreto n.º 008/2022 – Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
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09.02.2022 Decreto n.º 007/2022 – Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.000.000,00
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25.01.2022 Decreto n.º 006/2022 – Abre Crédito suplementar no valor de R$ 127.500,00
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24.01.2022 Decreto n.º 005/2022 – Abre Crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 464.172,75
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21.01.2022 Decreto n.º 004/2021 – Regulamenta o disposto no Art. 20, da Lei Federal n.º 14.133 de 1.º de Abril de 2021.
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13.01.2022 Decreto n.º 003/2022 – Abre Crédito suplementar no valor de R$ 27.000,00
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