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Decreto

04-11-2024 - DECRETO N.º 56 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 – Define e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
28-10-2024 - DECRETO N.º 55 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. – Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
27-09-2024 - DECRETO N.º 50 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 – “Decreta Luto Oficial no Município”.
06-08-2024 - DECRETO N.º 42 DE 16 DE JULHO DE 2024 – Designa a Psicóloga, Andressa Becker Moreira, para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Primeira Infância Melhor.
06-08-2024 - DECRETO N.º 40 DE 15 DE JULHO DE 2024 – Designa a Psicóloga Geral Karine Klaus, para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Primeira Infância Melhor.
05-07-2024 - DECRETO N.º 38 DE 05 DE JULHO DE 2024 – “Institui Horário Especial no Centro Administrativo Municipal durante o Desligamento Programado de Energia Elétrica – RGE”.
19-06-2024 - Decreto nº 036 de 19 de junho de 2024 – LGPD
13-06-2024 - DECRETO N.º 26 DE 06 DE MAIO DE 2024 – Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” no município de VICTOR GRAEFF/RS – RS, afetada por enchentes e alagamentos.
03-05-2024 - DECRETO N.º 25 DE 02 DE MAIO DE 2024 – “Dispõe sobre a suspenção da aulas provisoriamente nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal devido aos eventos climáticos e dá outras providências”.
15-04-2024 - DECRETO N.º 022 DE 10 DE ABRIL DE 2024 – “Decreta expediente interno no Setor Administrativo da Prefeitura Municipal no dia 16 de abril de 2024, das 13:00 às 17:00.”
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