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Decreto

13-01-2023 - Decreto nº 01/2023 – Regulamenta o calendário de vencimentos de preços públicos por serviços de máquinas de 2023 e dá outras providências.
08-12-2022 - Decreto nº 061/2022 – Homologação do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) concluída em novembro de 2020.
Arquivos relacionados
FINAL_Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Victor Graeff – Novembro2020 (1)
22-11-2022 - Decreto nº 058/2022 – Estabelece normas de encerramento de exercício financeiro da administração direta do município
08-11-2022 - Decreto nº 055/2022 – Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
30-05-2022 - Decreto nº 026/2022 – Decreta Luto Oficial no Município
06-05-2022 - Decreto n.º 023/2022 – Regulamenta o horário de expediente, o controle e a efetividade dos servidores na Prefeitura Municipal de Victor Graeff, e dá outras providências
03-05-2022 - Decreto n.º 021/2022 – Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 285.000,00
25-04-2022 - Decreto n.º 020/2022 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 214.000,00
19-04-2022 - Decreto n.º 019/2022 – Prorroga prazo previsto no Art. 1.º do Decreto Municipal n.º 014 de 29 de Março de 2022, para a entrega da Declaração de Bens e Valores atualizada, e dá outras providências.
Arquivos relacionados
Anexo Decreto n.º 019-2022 – Modelo Declaração de Bens
13-04-2022 - Decreto n.º 018/2022 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 314.000,00
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