Victor Graeff – Prefeitura Online Prefeito Alflen participa de reunião sobre o novo modelo de inspeção sanitária
Na tarde do dia 19, o Prefeito Municipal, participou de uma importante reunião na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS. Na pauta discussão a cerca do projeto de Lei (PL) 125/2017, que autoriza a governo do Estado a habilitar veterinários do setor privado para fazer o serviço rotineiro de inspeção sanitária em agroindústrias que produzem alimentos de origem animal no Rio Grande do Sul.
Atualmente somente os médicos veterinários da União, Estado e prefeituras podem fiscalizar e inspecionar estas agroindústrias, se aprovada a nova lei, a fiscalização continuará exclusivamente a cargo do poder público, que também supervisionará os trabalhos de inspeção. O objetivo da PL é aumentar a arrecadação de ICMS para o Estado e municípios, destravamento das ampliações e construções de novas indústrias que não autorizadas a funcionar pela falta de fiscais estaduais agropecuário, geração de novos empregos e o aumento da fiscalização.
