Victor Graeff – Prefeitura Online 
Está prorrogado até 31 de agosto de 2021, o prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar no ano de 2021, devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19. O prazo dos brasileiros naturalizados ou por opção para a apresentação obrigatória para o alistamento, será de sessenta dias, contado do recebimento do certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.
As inscrições, que podem ser feitas online ou na Junta de Serviço Militar (que funciona no Centro Administrativo Municipal), estão abertas desde janeiro e encerrariam nesta quarta-feira (30). O decreto presidencial, no entanto, determina a prorrogação “devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19”.
O alistamento obrigatório para homens está previsto na Lei nº 4.375, de 1964. No Artigo 24 especifica que, em caso de ausência do processo de seleção para o Serviço Militar, o mesmo passa ser considerado refratário, algo que o impede de obter certos documentos, além de comprometer empregabilidade ou matrículas em instituições de ensino. Mais do que isso, o jovem também passa a ter prioridade na incorporação a partir do momento em que procurar a regularização.
ASCOM | Tatiel Zart
