Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico será realizada na sexta-feira (28)

A participação dos cidadãos é fundamental, pois serão apresentados os objetivos já cumpridos do plano para que seja possível traçar novas metas, conforme o diagnóstico que está sendo levantado no município. Os dados também estão sendo coletados através de um questionário respondido pelos munícipes. Quem ainda não respondeu, deve acessar o link: https://bit.ly/3dRqFJa .

Vale ressaltar que o Plano de Saneamento Básico está previsto pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, sendo que a legislação exige revisões periódicas pelos municípios. Ainda, considerando o Art. 19, § 5º, “será assegurada ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas”.