13 de janeiro de 2022 as 08:12 / Administração

EDITAL DE CHAMAMENTO 002/2022

O presente edital tem por objetivo o incentivo aos produtores rurais de leite, gado de corte, aves de corte, suínos de corte e peixes através de auxilio financeiro para pagamento da produção. O auxilio será calculado com base na produção do ano calendário anterior.
3 Os produtores deverão cumprir os seguintes requisitos:
– Cadastro da Propriedade Junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
– Ser Produtor das atividades mencionadas nos itens 2.1 e 2.2 no Município de Victor Graeff;
– Possuir Bloco de Produtor – Inscrição Estadual no Município de Victor Graeff;
– Cadastro de Produtor na Inspetoria Veterinária no Município de Victor Graeff.
– Estar em dia com o Erário Municipal, apresentando a Certidão Negativa de Débitos Municipais.
Os documentos deverão ser devidamente protocolados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento do município de Victor Graeff até a data limite de 15 de Fevereiro de 2022 E remetidos à COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO.

4. DOS PRAZOS
4.1 O processo do chamamento público obedecerá ao cronograma abaixo:
1 Divulgação do Edital 07/01/2022
2 Prazo para impugnação do Edital 11/01/2022
3 Prazo para inscrições 13/01/2022 à 15/02/2022
4 Pagamento do Benefício no prazo de até 30 dias contados da entrega dos documentos

ASCOM | Tatiel Zart