12 de abril de 2018 as 09:11 / Administração

Município incentiva a instalação de novas empresas no Distrito Industrial

Na última sexta, dia 06, foi realizada no gabinete do Prefeito Municipal Cláudio Afonso Alflen a solenidade de assinatura de  termos de concessão de uso das áreas remanescentes do distrito industrial.

São cinco empresas victorenses prestadoras de serviços contempladas nesta etapa, uma empresa de dedetização, uma lavagem de carros, uma borracharia, uma prestadora de serviços de construção civil e uma mecânica.

Os contratos foram celebrados em atendimento as Leis Municipais nº 511/2001 e Lei nº 654/2003 e Lei nº 1.671/2016 que autoriza a concessão de áreas remanescentes do distrito industrial também para empresas de prestação de serviços, anteriormente as demais Leis autorizavam apenas indústrias.

Para receber os terrenos as empresas apresentaram projetos nos termos das Leis, definindo o objetivo, justificativa e a viabilidade econômica, juntamente com a planta do imóvel a ser edificado.

A concessão das áreas foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, sendo que os contratos têm prazo de dez anos, onde devem ser cumpridos os requisitos exigidos em Lei. Decorrido esse tempo, ocorre a outorga da escritura pública de transferência dos terrenos, através de autorização legislativa. Existe ainda a  cláusula de reversão, que caso não forem cumpridas as cláusulas do contrato o Município pode assumir o terreno de volta.

O processo até as concessões foi longo, pois o Distrito Industrial não possuía mais uma área para instalação, sendo que a Administração 2013-2016 apresentou um projeto que foi aprovado junto a Fepam para a diminuição da área verde do local, consequentemente aprovado, disponibilizando essa nova área.

O Prefeito Municipal Cláudio Afonso Alflen enfatiza que a Administração Municipal de Victor Graeff fez um grande esforço para a viabilização deste projeto, primeiro obtendo junto a Fepam licença para diminuir a área verde, possibilitando a abertura de mais lotes e posteriormente a alteração na legislação.

Alflen ainda reforça que a Administração tem preocupação de incentivar todas as áreas econômicas e de desenvolvimento no município, sempre visando uma maior geração de emprego e renda e consequentemente fazendo Victor Graeff crescer cada vez mais.