Victor Graeff Victor Graeff

Publicações - Decreto

Portarias e DecretosDecretoPortaria
29.11.2023 Decreto nº 078, de 29 de novembro de 2023 – Estabelece normas de encerramento de exercício financeiro da administração direta do município.
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14.11.2023 Decreto nº 075 de 14 de novembro de 2023 – Dispõe sobre a criação do Loteamento Urbano denominado de Loteamento ALTO DA COLINA
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24.10.2023 Decreto nº 066 de 24 de outubro de 2023 – Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Victor Graeff/RS
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24.10.2023 Decreto nº 071 de 24 de outubro de 2023 – DISPÕE SOBRE PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DE BENS, SERVIÇOS, OBRAS E SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E SOBRE O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES.
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24.10.2023 Decreto nº 070 de 24 de outubro de 2023 – REGULAMENTA A LEI 14.133, DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO VICTOR GRAEFF/RS.
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24.10.2023 Decreto nº 068 de 24 de outubro de 2023 – DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21.
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24.10.2023 Decreto nº 067, de 24 de outubro de 2023 – REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE VICTOR GRAEFF/RS.
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24.10.2023 Decreto nº 069 de 24 de outubro de 2023 – DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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17.10.2023 Decreto nº 65 de 17 de outubro de 2023 – Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
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08.09.2023 Decreto nº 59 de 08 de setembro de 2023 – Declara situação excepcional de intervenção humanitária do Município, estabelece procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes e dá outras providências.
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