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Chamamento/Audiências

Edital nº 09/2023 – Proclamação dos Eleitos – Conselho Tutelar – COMDICA
28-07-2023 - Edital nº 008/2023 – Sorteio de números dos candidatos ao Conselho Tutelar
03-07-2023 - Edital nº 007/2023 – Homologação de Desistência de Candidatura ao Conselho Tutelar
31-05-2023 - Edital nº 005/2023 – Homologação final das inscrições
05-05-2023 - Edital nº 03/2023 – Homologação de inscrições para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Victor Graeff/RS.
Edital nº 01/2023- A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – da Lei Municipal nº 341, de 1999 – que reforma a Lei 085, de 1990 que criou o COMDICA e o Conselho Tutelar – Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda – e Resolução nº 01, de 29 de março de 2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Victor Graeff/RS, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares para o mandato do quadriênio de 2024 a 2027, o qual reger-se-á pelas normas acima citadas e o presente edital.
Arquivos relacionados
Resolução COMDICA
17-02-2023 - Edital nº 060/2023 – Define data e horário de Audiência Pública.
Arquivos relacionados
Edital 060 2023
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