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Sobre a Utilização dos Dados Coletados ou Fornecidos pelos Usuários
Considera-se Usuário para os fins da presente política de privacidade, qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o endereço eletrônico. Os dados coletados pelo website ou fornecidos pelos Usuários (como nome, e-mail, telefone, endereço, etc.) não serão visíveis à outros e não estarão publicamente disponíveis. Estes dados poderão ser utilizados para:
- aprimorar os serviços já oferecidos atualmente;
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- analisar o comportamento dos Usuários no website;
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Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como, acesso, divulgação, uso ou modificação não autorizados.
Do Compartilhamento ou Divulgação dos Dados dos Usuários
A Prefeitura Municipal de Victor Graeff compromete-se a não vender, não alugar e não compartilhar quaisquer dados fornecidos pelos Usuários ou coletadas destes com outras pessoas ou empresas, sem a devida prévia e expressa autorização dos mesmos.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm)
Em caso de autorização para compartilhamento de dados dos Usuários, a Prefeitura Municipal de Victor Graeff garantirá que estes dados estejam seguros, sempre que possível através de meios de anonimização.
Em caso de determinação judicial a Prefeitura Municipal de Victor Graeff poderá fornecer os dados pessoais dos Usuários sem consentimento para atender solicitação do Poder Judiciário ou órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, sem que isto implique em quebra da presente política, bem como quebra de sigilo ou de proteção de dados.
Informações Financeiras dos Usuários como forma de pagamento, dados bancários, dados de cartão de crédito, não serão armazenados no portal e nunca serão fornecidos a terceiros.
Da Exclusão e da Portabilidade dos Dados dos Usuários
As informações serão retidas o tempo necessário para fornecer o serviço solicitado.
Sempre que os Usuários desejarem ter seus dados pessoais apagados do banco de dados ou cópia de seus dados para portabilidade deverão solicitar através do e-mail: lgpd@prefvictorgraeff.com.br . A Prefeitura Municipal de Victor Graeff compromete-se a excluir de seu banco de dados as informações dos Usuários, salvo aqueles necessários para cumprimento dos deveres legais, das obrigações fiscais e outras obrigações correlatas;
Caso solicitado, serão fornecidos todos os dados pertencentes aos Usuários (captados ou fornecidos), salvo aqueles que não sejam armazenados em banco de dados e/ou aqueles cujo compartilhamento represente quebra de segredo comercial da Prefeitura Municipal de Victor Graeff.
Compromisso do Usuário
O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e das informações que a Prefeitura Municipal de Victor Graeff oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:
- Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé à ordem pública;
- Não divulgar conteúdo ou propaganda de natureza racista, xenofóbica, casas de apostas online, pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
- Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do Portal da Prefeitura Municipal de Victor Graeff, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.
Das Disposições Gerais
Esta Política de Privacidade aplica-se somente ao site eletrônico https://victorgraeff.rs.gov.br e serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal de Victor Graeff.
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A presente política de privacidade poderá ser atualizada ou alterada a qualquer tempo e estarão disponíveis neste mesmo endereço.
A Prefeitura Municipal de Victor Graeff comunicará os Usuários, por e-mail, sobre alterações sempre que:
- Uma alteração na presente política representar algum tipo de obrigação para os Usuários;
- For alterada alguma disposição já pactuada;
- A alteração exigir concordância dos Usuários.
Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com seus dados e informações pessoais, entre em contato conosco.