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Lei

Alteração do Código tributário Municipal

Estatuto dos servidores Públicos do Município de Victor Graeff

Código tributário Municipal

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 01 (um) Professor de Geografia,01 (um) Professor Língua Estrangeira Moderna,ate 03 (três) Professores de Educação Infantil e Anos iniciais do Ensino Fundamental nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”.

Plano de carreira, estabelece o quadro de cargos, remunerações e funcões Públicas do município e das outras
providências.

Lei nº 718/2004

LEI MUNICIPAL 1524/2014

“Altera o Art. 13 e os §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 624/2003”.

Altera a tabela de alíquotas ao RPPS

LEI MUNICIPAL N° 1600/2015

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, ate 04 (Quatro) Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”.

Victor Graeff/RS
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